Clóvis Beviláqua

Clóvis Beviláqua (1859-1944) foi um jurista, legislador, professor e historiador brasileiro. Foi o autor do projeto do primeiro Código Civil Brasileiro, de 1900. Foi consultor Jurídico do Ministério das Relações Exteriores, durante vinte e oito anos. Foi um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras, ocupou a cadeira n.º 14.

Clóvis Beviláqua nasceu em Viçosa, no Estado do Ceará, no dia 4 de novembro de 1859. Era filho do padre José Beviláqua, vigário da localidade em que a família estava radicada desde o século XVIII, quando da vinda do avô, italiano, Ângelo Beviláqua.

Formação

Beviláqua estudou em sua cidade natal e em 1872 ingressou no Ateneu Cearense. Em seguida, estudou no Liceu do Ceará.

Clóvis iniciou sua vida profissional como jornalista, em Fortaleza, em 1875. Em 1876, viajou para o Rio de Janeiro, para estudar no Mosteiro de São Bento. Fundou junto com Francisco de Paula Ney e Silva Jardim o Jornal Laborum Literarium.

Em 1878 mudou-se para a cidade do Recife e ingressou na Faculdade de Direito, onde foi aluno de Tobias Barreto. Voltou-se, então, para o estudo do Direito, fortemente influenciado por seu mestre e pelo empirismo evolucionista alemão.

Nesse período, Clóvis Beviláqua publicou seus primeiros ensaios sobre filosofia e direito comparados. Fez parte do grupo que mobilizava a vida intelectual da época, a "Escola do Recife".

Em 1882 forma-se em Direito e inicia a carreira de magistrado. No ano seguinte foi nomeado promotor público de Alcântara, no Maranhão. Em 1884, de volta ao Recife trabalhou como bibliotecário. Nesse mesmo ano, casa-se com a escritora Amélia de Freitas.

Em 1889 passa a lecionar Filosofia na Faculdade de Direito. Em 1891, assume a cátedra de Legislação Comparada.

Nesse mesmo ano foi eleito deputado para Assembleia Constituinte do Ceará. Colaborou ativamente na elaboração da Constituição Estadual.

O Código Civil

Em 1898, foi convidado por Epitácio Pessoa, ministro da justiça no governo Campos Sales, a elaborar o projeto do Código Civil brasileiro, pois já era um mestre do Direito e não um desconhecido, como julgou o conselheiro Rui Barbosa.

O “Projeto de Código Civil” seria o coroamento da brilhante carreira de Beviláqua. Concluído em seis meses e encaminhado ao congresso, deu origem a memorável polêmica entre Rui Barbosa e Ernesto Carneiro Ribeiro.

Em resposta ao parecer sobre a redação do projeto da Câmara dos Deputados, de Rui, o filósofo Carneiro Ribeiro escreveu “Ligeiras Observações Sobre as Emendas do Dr. Rui Barbosa” feitas à redação do Projeto do Código Civil, o que resultou na famosa réplica do senador.

Carneiro Ribeiro revidaria, em 1905 com uma tréplica “A Redação do Projeto da Código Civil e a Réplica do Dr. Rui Barbosa".

Clóvis Beviláqua só defendeu seu projeto em 1906 com “Em Defesa do Projeto do Código Civil Brasileiro” e só veio a opinar sobre o código dez anos mais tarde com “Código Civil dos Estados Unidos do Brasil, Comentado” (1916-1919), em 6 volumes, na época em que foi sancionado pelo presidente Venceslau Brás.

Ainda em 1906, Clóvis Beviláqua foi nomeado Consultor Jurídico do Ministério das Relações Exteriores, cargo que ocupou durante vinte e oito anos. Redigiu vários pareceres, entre eles, "A Organização da III Conferência da Paz, em Haia", "Importação de Armas e Munições", "Codificação Progressiva do Direito Internacional".

Academia Brasileira de Letras

Clóvis Beviláqua foi um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras, ocupou a cadeira n.º 14. Não chegou a frequentar a Academia, sua participação mais importante foi o discurso de recepção ao jurista Pedro Lessa, em 1910.

Em 1930, teve sérios atritos com a entidade por esta ter recusado a inscrição de sua mulher, a escritora Amélia de Freitas Beviláqua. Clóvis Beviláqua defendeu-lhe a pretensão em parecer de poucas linhas, argumentando que aquilo que o regulamento não proíbe, permite.

Clóvis Beviláqua pertenceu a numerosas instituições culturais do país e do exterior. Foi presidente honorário da Ordem dos Advogados do Brasil, que lhe conferiu a medalha Teixeira de Freitas.

Ele foi também professor honoris causa de várias faculdades de direito, inclusive em Buenos Aires.

Clóvis Beviláqua faleceu no Rio de Janeiro no dia 26 de julho de 1944.