Maria da Penha

Maria da Penha (1945) é uma ativista pelos direitos das mulheres. Sua luta em nome das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, resultou na criação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), sancionada em agosto de 2006.

Vítima de violência do marido, Maria da Penha escapou da morte, mas ficou paraplégica. Com a aprovação da lei, o governo brasileiro disponibilizou o telefone 180, voltado para denúncias sobre a violência contra a mulher.

Autora do livro Sobrevivi... posso contar (1994) e fundadora do Instituto Maria da Penha (2009). Continua atuante, dando palestras e lutando contra a impunidade da violência que afeta milhares de mulheres no Brasil.

Maria da Penha Maia Fernandes nasceu em Fortaleza, Ceará, no dia 1 de fevereiro de 1945. Cresceu em uma família de classe média, e estudou em colégio de freira, apenas com meninas na sala de aula, o que era normal na época.

Formou-se na Faculdade de Farmácia e Bioquímica da Universidade Federal do Ceará em 1966. Concluiu seu mestrado em Parasitologia em Análises Clínicas na Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo em 1977.

Casamento e agressões

Em 1974, Maria da Penha conheceu o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, quando estava cursando o mestrado em São Paulo. Na época, ele fazia pós-graduação em Economia na mesma universidade.

Ainda nesse mesmo ano, eles começaram a namorar. O casamento aconteceu em 1976. Após o nascimento da primeira filha e da conclusão do mestrado de Maria da Penha, eles foram morar em Fortaleza, onde nasceram outras duas filhas do casal. Foi nessa época que começaram as agressões.

Apesar de ter conseguido a cidadania brasileira e de se estabilizar profissionalmente, seu marido agia com intolerância e tinha comportamentos explosivos não só com Maria da Penha como também com suas filhas.

No ano de 1983, Maria da Penha foi vítima de duas tentativas de feminicídio (crime cometido exclusivamente pelo fato de a vítima ser mulher). No primeiro, seu marido tentou matá-la com um tiro de espingarda em suas costas enquanto ela dormia.

O agressor declarou à polícia que tudo aconteceu devido a uma tentativa de assalto, fato posteriormente desmentido pela perícia. Maria da Penha escapou da morte, mas ficou paraplégica devido a lesões irreversíveis na terceira e quarta vértebras.

Maria da Penha passou quatro meses internada, quando se submeteu a duas cirurgias. Depois da internação, quando voltou para casa, permaneceu em cárcere privado durante 15 dias, e depois sofreu nova tentativa de assassinato. Dessa vez, ele tentou eletrocutá-la durante o banho.

Após essa segunda tentativa, Maria da Penha entendeu o processo montado pelo marido: ele insistiu que a investigação sobre o suposto assalto não fosse levada adiante, fez com que ela assinasse uma procuração que o autorizava a agir em seu nome, tinha em seu poder todos os documentos autenticados da esposa. Por fim, foi descoberta a existência de uma amante.

A busca por justiça

Depois dos eventos trágicos, Maria da Penha reuniu forças e, com a ajuda de familiares e amigos, iniciou um processo na justiça para punir o seu agressor. Com a guarda das filhas, Maria da Penha finalmente saiu de casa. 

Maria da Penha lutou por justiça durante vários anos e só em 1991, ocorreu o primeiro julgamento, ou seja, oito anos após o crime. O agressor foi condenado a 15 anos de prisão. No entanto, com os recursos movidos pelo advogado, ele saiu do Fórum em liberdade.

Mesmo fragilizada, Maria da Penha continuou lutando por justiça. Em 1994 publicou o livro: Sobrevivi... posso contar, no qual relata a sua história e o andamento dos processos contra seu ex-marido.

O segundo julgamento ocorreu cinco anos mais tarde, em 1996, no qual o acusado foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão. Porém, sob a alegação de irregularidades processuais, mais uma vez a sentença não foi cumprida. 

A exposição internacional do caso

Em 1998, Maria da Penha conseguiu que o seu caso tivesse repercussão internacional, quando acionou o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM). Esses órgãos denunciaram o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA).

Assim, em 2001, o caso foi solucionado quando o Estado brasileiro foi condenado por omissão e negligência. O Brasil teve que assumir o compromisso de reformular suas leis e políticas em relação à violência doméstica. O Estado do Ceará chegou a pagar uma indenização a Maria da Penha.

Em 2002, dezenove anos e três meses depois de tentar matar Maria da Penha, o assassino foi preso em Natal, no Rio Grande do Norte. A prisão ocorreu um ano e dez meses depois de o Brasil ter sido condenado pela corte interamericana e sete meses antes da prescrição da pena.

A Lei Maria da Penha

Graças à repercussão do caso Maria da Penha foi aberto um debate entre o Legislativo, o Executivo e a sociedade. O resultado desse diálogo foi o Projeto de Lei n.º 4.559/2004 da Câmara dos Deputados que chegou ao Senado Federal (Projeto de Lei de Câmara n.º 37/2006). O projeto foi aprovado por unanimidade nas duas Casas. Por fim, a Lei Maria da Penha (formalmente Lei Número 11.340), foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006.

A lei este focada no combate à violência doméstica, e não ampara apenas os casos de agressão física, mas também as situações de violência psicológica, como ofensas, afastamento dos amigos e familiares, difamação e calúnia.

O agressor recebe ordem de afastamento da vítima e de seus familiares. A violência doméstica passa a ser um agravante para aumentar a pena do agressor. A vítima recebe assistência financeira, no caso de ser dependente do agressor.

Com a aprovação da lei, o governo brasileiro disponibilizou um canal de atendimento com o telefone 180, voltado para as denúncias de violência contra a mulher.

Instituto Maria da Penha

O Instituto Maria da Penha foi fundado em 2009, em Fortaleza, Ceará, três anos após a criação da lei Maria da Penha. O instituto é uma organização não governamental e sem fins lucrativos, que tem como objetivo:

• Contribuir para a aplicação da Lei Maria da Penha
• Prevenir e coibir a violência doméstica contra a mulher
• Promover ações sociais que melhorem a qualidade de vida das mulheres
• Incentivar o debate para garantir os direitos de cidadania, justiça, trabalho, emprego e geração de renda da mulher e da família
• Contribuir para diminuir a indiferença, a banalização e a omissão em relação às questões de gênero

Maria da Penha continua a combater a violência doméstica contra a mulher, divulgando a Lei Maria da Penha através de palestras, seminários e entrevistas.

Em 2017, Maria da Penha foi indicada ao Prêmio Nobel da Paz, por sua atuação em prol dos direitos das mulheres no Brasil.

Se quiser conhecer mais sobre a história de vida de Maria da Penha, confira a entrevista abaixo:

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